Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regem o acesso e a utilização dos sites de propriedade da CAVALCANTI & DAHER LTDA, que opera com o CNPJ 01.779.103/0001-64 e tem sua sede localizada na Avenida Tocantins, 1370 – Setor Aeroporto, Goiânia – GO, 74.075-100.
Este documento se aplica ao site da C.D.P.D. (https://cdpd.med.br/) e seus subdomínios (denominados “Site”).
Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do Site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as regras e condições aqui contidas.
- Funcionalidades do Site
1.1. O Site foi criado para apresentar informações sobre o C.D.P.D. e suas unidades, além de disponibilizar serviços de pré-agendamento, consulta de resultados de exames, informações sobre saúde da mulher, eventos, blog, e canais de contato, incluindo a seção “Trabalhe Conosco”. O Site também possui áreas exclusivas para médicos, pacientes e empresas, com conteúdos de interesse. Ele foi desenvolvido para se adequar aos navegadores mais comuns e a dispositivos móveis.
1.1.1. O Site e suas funcionalidades são disponibilizados “na maneira como estão”, podendo passar por constantes melhorias e atualizações.
1.1.2. O serviço de pré-agendamento é uma solicitação e não garante a reserva automática. O agendamento final está sujeito a confirmação. Da mesma forma, a consulta de resultados de exames exige que o usuário mantenha a confidencialidade de seus dados de acesso, sendo o único responsável por essa guarda.
1.2. O C.D.P.D. pode recusar, não aprovar, cancelar ou limitar qualquer solicitação (como de cadastro ou acesso) se o usuário fornecer dados incorretos ou se o Site for utilizado de forma fraudulenta ou contrária a estes Termos de Uso.
- Uso do Site e Responsabilidades do Usuário
2.1. O usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seus bancos de dados ou códigos-fonte. É proibido realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou dispor, de maneira inapropriada, das funcionalidades do Site.
2.2. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawlers, spiders, etc.) ou qualquer outro que atue de modo similar.
2.3. Em caso de violação de qualquer disposição destes Termos de Uso, o usuário deverá indenizar o C.D.P.D. e terceiros por todas as perdas e danos causados, incluindo, mas não se limitando, a despesas e honorários advocatícios.
2.4. O C.D.P.D. utiliza Cookies (pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo) para melhorar sua experiência de navegação. Aconselhamos o usuário a acessar nossa Política de Cookies para mais informações sobre como os utilizamos.
- Conteúdo, Dados Submetidos e Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo, como textos, imagens, vídeos, e todas as marcas disponíveis no Site, são de propriedade exclusiva do C.D.P.D. ou licenciados a ele. O uso do Site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade.
3.1.1. A marca C.D.P.D. é registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da empresa. As fotografias e vídeos também requerem autorização para reprodução ou uso comercial. Para isso, entre em contato através dos nossos canais disponíveis no Site.
3.2. O usuário reconhece que o C.D.P.D., a seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.
3.3. O C.D.P.D. não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos no Site estejam sempre atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
4.1. O C.D.P.D. possui um documento próprio, a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no Site. Este documento é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessado em https://cdpd.med.br/politica-de-privacidade/.
4.2. O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para exercer esses direitos, consulte nossa Política de Privacidade.
- Isenção e Limitações de Responsabilidade
5.1. O C.D.P.D. se esforça para manter a disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, podem ocorrer indisponibilidades temporárias devido a manutenções, desastres naturais, falhas em sistemas de comunicação, ataques cibernéticos ou fatos de terceiros que fogem da nossa vigilância e responsabilidade.
5.1.1. Se isso ocorrer, o C.D.P.D. fará o possível para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível.
5.1.2. Procedimentos de manutenção que causem indisponibilidade prolongada do Site serão informados através dos canais oficiais de comunicação.
5.2. Em nenhuma circunstância o C.D.P.D., seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, perdas ou despesas decorrentes da conexão ou uso do Site. Isso inclui falhas de desempenho, erros, interrupções, defeitos, vírus de computador ou falhas de linha ou sistema, mesmo que o C.D.P.D. tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
5.3. O C.D.P.D. não se responsabiliza por:
- O uso indevido das informações, materiais e equipamentos utilizados no Site, sendo o usuário o único responsável por eventuais danos causados a si mesmo ou a terceiros.
- Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos.
- Danos diretos ou indiretos causados por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão de internet, incluindo ações de softwares maliciosos que possam danificar seus ativos físicos ou lógicos.
- Sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade do recurso acessado.
- Disposições Gerais
6.1. Estes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o C.D.P.D. se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento. É responsabilidade do usuário verificá-lo sempre que acessar o Site.
6.2. A tolerância de um eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso não significa renúncia ou perdão, nem impedirá o C.D.P.D. de exigir essas condições a qualquer tempo.
6.3. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continuará a valer normalmente.
6.4. O usuário pode entrar em contato com nosso DPO (Data Protection Officer) através do Canal do Titular para relatar conteúdo impróprio ou tirar dúvidas sobre as regras aqui estipuladas.
6.5. O usuário reconhece que toda comunicação por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto relacionado aos Sites.
6.6. Os Sites têm como base a data e os horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7. Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a competência específica do foro de domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável.
Glossário
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, bloqueando mensagens ou movendo-as para uma pasta específica.
- Bugs: Falhas lógicas que impedem a execução de operações no Site.
- Canal do Titular: Canal de comunicação para exercer os direitos do titular de dados, disponível no Site.
- Cookies: Pequenos arquivos digitais salvos nos dispositivos do usuário que armazenam preferências e informações para personalizar a navegação.
- Encarregado / Data Protection Officer: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o C.D.P.D., os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Engenharia Reversa: Processo que permite descobrir a estrutura, o funcionamento ou o código de um sistema.
- Glitches: Funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento de uma operação no Site.
- Hacker: Indivíduo que realiza ataques cibernéticos com o objetivo de violar sistemas de segurança, causar danos ou obter dados.
- Layout: Conjunto que compreende a aparência, o design e o fluxo do Site.
- Link: Terminologia para endereço de internet.
- Política de Privacidade: Documento que detalha como o C.D.P.D. trata os dados pessoais dos usuários.
- Tratamento: Qualquer operação com Dados Pessoais, como coleta, produção, utilização, acesso, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outras.
- Usuário / Titular dos Dados Pessoais: A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, quando ela interage com o C.D.P.D. (médico, paciente, solicitante de informações, visitante do site, etc.).